Art.º 5 · Portaria n.º 844/84 — (Fichas)

1 -Serão utilizadas 5 fichas de classificação, destinando-se:
1. a)A ficha n.º 1 ao pessoal técnico superior e técnico;
2. b)A ficha n.º 2 ao pessoal técnico-profissional e administrativo;
3. c)A ficha n.º 3 ao pessoal auxiliar;
4. d)A ficha n.º 4 ao pessoal operário;
5. e)A ficha n.º 5 ao pessoal para efeito de conversão da nomeação provisória em definitiva.
2 -Para os efeitos previstos nas alíneas a) a d) do número anterior, as diferentes categorias do quadro do pessoal de cada organismo serão agrupadas segundo os critérios constantes do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho.

Artigo 5.º — (Fichas)