O Guia de Candidatura para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2004-2005, elaborado nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, inclui os seguintes documentos:
- a)Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, e 76/2004, de 27 de Março;
- b)Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2004-2005;
- c)Deliberações da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior relevantes para a candidatura.