É republicado em anexo o Regulamento de Pesca nas Águas Interiores não Marítimas do Rio Tejo.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 14 de Fevereiro de 2011.
ANEXO
REGULAMENTO DE PESCA NAS ÁGUAS INTERIORES NÃO MARÍTIMAS DO RIO TEJO