Artigo 16.º — Valores e modulação das ajudas

Vigente desde: 19/02/1998

1 -Os valores das ajudas a conceder no âmbito desta secção são de:
1. a)No caso da protecção integrada:
  1. i)Pomóideas, prunóideas e citrinos - 483 ECU/ha;
  2. ii)Vinha - 362,3 ECU/ha;
  3. iii)Culturas protegidas - 301,9 ECU/ha;
  4. iv)Horticultura ao ar livre - 181,1 ECU/ha;
2. b)No caso da produção integrada:
  Pomóideas - 573,6 ECU/ha.
2 -Os valores das ajudas referidos no número anterior estão sujeitos à seguinte modulação:
1. a)Até 10 ha - 100%;
2. b)De 10 ha a 50 ha - 80%;
3. c)Mais de 50 ha - 60%.

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Em vigor desde 19/02/1998