Art.º 4 · Portaria n.º 854-A/99 — Instrução da candidatura

1 -A candidatura é instruída com:
1. a)Boletim de candidatura, de modelo fixado nos termos do artigo 16.º, devidamente preenchido;
2. b)Documento(s) comprovativo(s) da titularidade da habilitação com que o estudante se candidata, com a totalidade dos elementos necessários à candidatura;
3. c)Fotocópia do bilhete de identidade;
4. d)Procuração, quando o requerimento for apresentado por procurador.
2 -Os candidatos que disponham dos documentos a que se referem as alíneas b) a d) do número anterior arquivados na instituição de ensino superior a que se candidatam não necessitam de os entregar novamente, salvo se algum deles carecer de actualização.
3 -Os candidatos à matrícula e inscrição em par estabelecimento/curso que exija pré-requisitos devem entregar documento comprovativo da sua satisfação.
4 -Os candidatos à matrícula e inscrição em par estabelecimento/curso objecto de concurso local devem entregar documento emitido pelo estabelecimento de ensino comprovativo de que satisfazem aos requisitos especiais objecto de avaliação no concurso.
5 -Da candidatura é entregue ao apresentante, como recibo, o duplicado do respectivo boletim da candidatura.

Artigo 4.º — Instrução da candidatura