Art.º 7 · Portaria n.º 86/2024/1 — Registo, conservação e arquivo

1 -Os centros de enfermagem devem possuir e manter, em arquivo físico ou digital, durante o prazo legalmente estabelecido para o efeito, os seguintes documentos:
1. a)Processos clínicos dos utentes contendo os respetivos registos;
2. b)Cópia dos relatórios dos exames e dos tratamentos realizados.
2 -Os centros de enfermagem devem conservar, durante um mínimo de cinco anos, salvo se prazo mais longo resultar da lei, os seguintes documentos:
1. a)Dados referentes ao controlo da qualidade;
2. b)Cópia ou extrato de contrato celebrado com entidade licenciada quanto à gestão dos resíduos, no caso de os mesmos não poderem ser confinados à instalação;
3. c)Registo de produção de resíduos hospitalares, nos termos da legislação em vigor;
4. d)Regulamento interno;
5. e)Resultados das vistorias realizadas pelas entidades competentes.

Artigo 7.º — Registo, conservação e arquivo