Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, são revogados:
- a)O artigo 11.º da Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, na sua redação atual;
- b)O artigo 11.º da Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto;
- c)O artigo 11.º da Portaria n.º 232-A/2018, de 20 de agosto;
- d)O artigo 11.º da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto.