Artigo 3.º — Limites do apoio financeiro

O apoio financeiro a conceder pelo presente Regulamento é fixado em quantia global e total definida, para cada concurso, por despacho do Ministro da Cultura e é limitado a 80% do custo total da produção constante do orçamento apresentado pelos candidatos, não podendo exceder, por produção, um montante a fixar por despacho do Ministro da Cultura, sob proposta do IPACA.