Artigo 6.º · Obrigações do produtor e fornecedor de MFR
Em vigor desde 27/07/2001
1 -O produtor de MFR deve manter a área onde se encontre o seu material de base em condições de fácil acesso para a colheita do MFR e deve proceder às acções silvícolas recomendadas pelos técnicos da DGF a fim de manter o material de base nas melhores condições de produção.
2 -O fornecedor de MFR deve:
a)Dispor de instalações para recepção, beneficiação, acondicionamento e armazenagem dos MFR obtidos, convenientemente isolados de outros materiais de reprodução destinados a outros fins;
b)Dispor de maquinaria e demais equipamento necessário ao exercício da sua actividade;
c)Dispor de pessoal habilitado;
d)Ter organizada a gestão dos lotes de MFR das espécies e categorias sob a sua responsabilidade, de modo a poder fornecer, em qualquer momento, à DGF o movimento de entradas e saídas dos lotes das categorias produzidas, indicando as respectivas datas, quantidades, origens e destinos.