Art.º 8 · Portaria n.º 863/2001 — Pureza e estado sanitário das sementes

1 -No caso das sementes, o fornecedor colhe amostras de cada lote e submete-as, em laboratório, a análises e ensaios relativamente à pureza e estado sanitário.
2 -As amostras podem ser colhidas em qualquer momento antes da comercialização para a produção de plantas.
3 -Os custos inerentes à realização das análises e ensaios são da responsabilidade do fornecedor.
4 -A amostragem, as análises e os ensaios realizam-se de acordo com as regras da ISTA (International Seed Test Association).
5 -Após a análise, os lotes são classificados pelo laboratório em:
1. a)«Aprovado» - quando satisfaçam os limites estabelecidos nos regulamentos técnicos que definem as características exigidas para cada espécie ou grupo de espécies, válida por um ano;
2. b)«Reprovado» - quando não satisfaçam os limites estabelecidos nos mesmos regulamentos.
6 -O laboratório que realiza as análises enviará os resultados para o fornecedor, o qual se obriga a enviar uma cópia à DGF. Em caso de reprovação, o laboratório deve dar conhecimento das razões dessa classificação.

Artigo 8.º — Pureza e estado sanitário das sementes