Art.º 8 · Portaria n.º 87/2024/1 — Regulamento interno

1 -Os laboratórios de anatomia patológica devem dispor de um regulamento interno, do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:
1. a)Identificação do diretor clínico/serviço e do seu substituto, ou critério de substituição, na ausência de indicação expressa, bem como dos restantes profissionais de saúde e colaboradores;
2. b)Estrutura organizacional;
3. c)Deveres gerais dos profissionais;
4. d)Categorias e graduações profissionais, funções e competências de cada grupo profissional;
5. e)Normas de funcionamento;
6. f)Procedimento de emergência médica.
2 -O regulamento interno deve ainda prever a existência, no próprio documento ou em documento acessório, de:
1. a)Lista e plano anual de manutenção preventiva das instalações e equipamentos e de calibração de equipamento médico ou aferição por tipologia de equipamento;
2. b)Plano anual de formação e avaliação dos colaboradores;
3. c)Manual de procedimentos operativos;
4. d)Plano periódico de participação em programas de avaliação externa da qualidade;
5. e)Procedimentos de controlo da qualidade;
6. f)Plano anual de auditorias internas e externas;
7. g)Procedimentos de colheita, receção e aceitação de amostras;
8. h)Laboratórios com os quais tem colaboração;
9. i)Condições de transporte, acondicionamento e armazenamento de amostras;
10. j)Condições de higiene e segurança do ambiente, incluindo a recolha, armazenamento e transporte de resíduos sólidos e líquidos, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

Artigo 8.º — Regulamento interno

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