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- 3 -Para os efeitos dos presentes concursos, a 1.ª semana do ano é aquela que contiver o 1.º domingo desse ano.
- 4 -O Totoloto terá dois concursos semanais, cujos sorteios ocorrerão, o primeiro, ao sábado e, o segundo, na segunda-feira seguinte.
- 5 -A data fixada para qualquer dos dois concursos referidos no número anterior será a do domingo que medeia entre o 1.º e o 2.º concursos.
- 6 -Os concursos referidos n.º 2 serão designados por 1.º e 2.º concursos ou por concurso dos sábados e das segundas-feiras, respectivamente.
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- 1 -A participação nos concursos do Totoloto inicia-se com o preenchimento dos prognósticos nos bilhetes de «1 semana» ou de «5 semanas» e o pagamento das apostas respectivas, de acordo com as normas deste Regulamento, dos próprios bilhetes e de outras publicações oficiais.
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- 4 -O mesmo bilhete permite a participação no concurso de sábado e no de segunda-feira.
- 5 -Para participar nos dois concursos referidos no n.º 4 deste artigo poderão ser utilizados bilhetes de «1 semana» e bilhetes de «5 semanas», nos termos do artigo 5.º, n.º 5, do presente Regulamento.
- 6 -A participação no 1.º concurso da semana não implica a participação no 2.º concurso.
- 7 -A participação no 2.º concurso, ou concurso de segunda-feira, está dependente da participação no 1.º concurso, ou concurso de sábado, e implica o pagamento, a dobrar, das apostas.
- 8 -O apostador deve indicar claramente se pretende participar ou não no 2.º concurso, preenchendo os rectângulos que, para o efeito, existem no bilhete.
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- 5 -Há duas espécies de bilhetes:
- a)Os de «1 semana», válidos para os dois concursos de qualquer semana e participando no 1.º concurso da semana em que forem recebidos para registo e microfilmagem e no 2.º concurso da mesma semana, se for caso disso;
- b)Os de «5 semanas», válidos igualmente para os dois concursos de cinco semanas consecutivas, a partir daquela em que forem recebidos para registo e microfilmagem, sendo obrigatória a inscrição mínima de 10 apostas simples ou de qualquer sistema de múltiplas.
- 6 -(Actual n.º 7.º)
- 7 -Nos bilhetes figuram dois rectângulos, para participação no concurso semanal do JOKER, um com a palavra «Sim» e outro com a palavra «Não».
- 8 -Nos bilhetes figuram ainda mais dois rectângulos relativos ao 2.º concurso ou concurso das segundas-feiras, um com a palavra «Sim» e outro com a palavra «Não».
- 9 -(Actual n.º 5.)
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- 2 -O concorrente que queira participar no 1.º e no 2.º concurso da semana pagará a dobrar o preço das apostas assinaladas.
- 3 -(Actual n.º 2.)
- 4 -(Actual n.º 3.)
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- 1 -O sorteio dos números do Totoloto efectua-se mediante a extracção de 6 bolas, mais uma suplementar, de uma esfera rotativa contendo 49 bolas iguais, numeradas de 1 a 49.
- 2 -O sorteio dos números do 1.º concurso terá lugar ao sábado e o sorteio dos números do 2.º concurso terá lugar à segunda-feira.
- 3 -(Actual n.º 2.)
- 4 -(Actual n.º 3.)
- 5 -(Actual n.º 4.)
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- 6 -Se a hipótese do número anterior se verificar relativamente ao 1.º prémio, o montante a ele destinado irá acrescer ao montante do 1.º prémio do concurso correspondente da semana seguinte.
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- 4 -Os bilhetes premiados no 2.º concurso serão incluídos no cartaz e na lista referidos nos números anteriores.
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- 2 -O pagamento dos prémios referentes aos dois concursos, de sábado e de segunda-feira, é processado numa única ordem de pagamento.
- 3 -(Corpo do actual n.º 2.)
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- b)Semana a que se reporta o concurso e data do mesmo;
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- 4 -Os prémios inferiores a 100000$00 - salvo nos casos de acumulação com prémios superiores no mesmo bilhete - são postos a pagamento a partir do 5.º dia e até 90 dias após a data da realização do sorteio do 2.º concurso da semana a que respeitam.
- 5 -(Actual n.º 4.)
- 6 -O direito aos prémios caduca decorridos 90 dias sobre a data da realização do sorteio do 2.º concurso da semana a que respeitam.
- 7 -(Actual n.º 6.)
- 8 -(Actual n.º 7.)
- 9 -As ordens de pagamento correspondentes a prémios atribuídos a apostas inscritas em bilhetes de «5 semanas» são processadas em simultâneo com as ordens de pagamento da semana a que os prémios dizem respeito.
- 10 -(Actual n.º 9.)
- 11 -(Actual n.º 10.)
- 12 -(Actual n.º 11.)
- 13 -(Actual n.º 12.)
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- a)...
- b)Semana a que se reporta o concurso e data do mesmo;
- c)Indicação da ordem sequencial do concurso na semana a que respeita;
- d)[Actual alínea c).]
- e)[Actual alínea d).]
- f)[Actual alínea e).]
- 5 -O prazo conta-se a partir da data da realização do sorteio do 2.º concurso da semana e é de 12 dias para os prémios de valor igual ou superior a 100000$00 e de 60 dias para os outros, salvo, quanto a estes, a excepção prevista no n.º 4 do artigo 17.º, em que o prazo é de 12 dias.
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