Art.º 15 · Portaria n.º 88/2024/1 — Direção das unidades de fisioterapia, terapia da fala e terapia ocupacional

1 -As unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de terapia ocupacional são tecnicamente dirigidas por profissional de saúde devidamente habilitado, respetivamente fisioterapeuta, terapeuta da fala e terapeuta ocupacional.
2 -As atividades das unidades de fisioterapia, terapia da fala e saúde ocupacional implicam a presença física do responsável técnico, por um período não inferior a quatro horas diárias, de forma a garantir a qualidade dos tratamentos e a supervisão da atividade realizada, devendo ser substituído nos seus impedimentos e ausências por um profissional qualificado com formação equivalente.
3 -Em caso de impedimento ou cessação permanente de funções do responsável técnico, deve ser promovida a sua substituição no prazo máximo de 30 dias, com comunicação da substituição à entidade competente.
4 -É da responsabilidade do responsável técnico:
1. a)Designar, de entre os profissionais com qualificação equivalente à sua, o seu substituto durante as suas ausências ou impedimentos, em respeito pelas regras constantes do regulamento interno;
2. b)Zelar pela qualidade dos cuidados prestados, tendo em particular atenção os programas de garantia da qualidade, incluindo o controlo de infeção;
3. c)Garantir a formação contínua do pessoal técnico da unidade;
4. d)Supervisionar o cumprimento das normas estabelecidas quanto à estratégia terapêutica dos doentes e ao controlo clínico;
5. e)Aprovar os protocolos técnicos e terapêuticos e zelar pelo seu cumprimento;
6. f)Colaborar na definição das normas referentes à proteção da saúde e à segurança do pessoal, bem como respeitar as especificações referentes à proteção do ambiente e da saúde pública e zelar pelo seu cumprimento;
7. g)Garantir a idoneidade e a qualificação técnica dos profissionais adequada ao desempenho da atividade;
8. h)Aprovar o procedimento de emergência médica e assegurar a sua divulgação.

Artigo 15.º — Direção das unidades de fisioterapia, terapia da fala e terapia ocupacional

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