Não são elegíveis despesas relativas a:
- a)Aquisição de bens em estado de uso;
- b)Juros relativos a empréstimos;
- c)Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte;
- d)Trabalhos da empresa para ela própria;
- e)Fundo de maneio;
- f)Custos com garantias bancárias;
- g)Mobiliário;
- h)Publicidade.