Art.º 24-A · Portaria n.º 89/2018 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -Para efeitos de seleção das candidaturas aos apoios previstos no presente capítulo, sem prejuízo do uso de critérios específicos para determinadas operações ou tipologias de investimento e do princípio da coesão territorial, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Critérios gerais comuns:
  1. i)Candidaturas respeitantes a investimentos apresentados por entidades gestoras de ZIF ou por aderentes em área de ZIF;
  2. ii)Candidaturas respeitantes a investimentos em espaços florestais com certificação de gestão florestal;
  3. iii)Candidaturas respeitantes a investimentos que se situem em áreas suscetíveis à desertificação, definidas ao abrigo do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação;
  4. iv)Candidaturas respeitantes a investimentos que se situem na Rede Natura 2000 ou na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP);
  5. v)Candidaturas respeitantes a investimentos que se situem em superfícies submetidas ao regime florestal;
2. b)Como critério específico, candidaturas respeitantes a investimentos que se situem em zonas de elevado risco de incêndio.
2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate são definidos pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.

Artigo 24.º-A — Critérios de seleção das candidaturas