Portaria n.º 89/2019

Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo 1.º, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, anexa à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:
1. a)«Zona imediata»: delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
  (ver documento original)
2. b)«Zona intermédia»: delimitada pelo polígono 5-6-7-8, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
  (ver documento original)
3. c)«Zona alargada: delimitada pelo polígono 9-10-11-12, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
  (ver documento original)

Objeto

A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-21 de cadastro e a denominação «Caldas do Carlão».

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo 1.º, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, anexa à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:
1. a)«Zona imediata»: delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
  (ver documento original)
2. b)«Zona intermédia»: delimitada pelo polígono 5-6-7-8, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
  (ver documento original)
3. c)«Zona alargada: delimitada pelo polígono 9-10-11-12, cujos vértices têm as seguintes coordenadas:
  (ver documento original)

Artigo 3.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 289/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 57, de 22 de março.

Artigo 4.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba, em 21 de março de 2019.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Ortofotomapa Direção-Geral do Território

(ver documento original)

112164129