A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 2 de fevereiro de 2022.
O Ministro do Planeamento, Ângelo Nelson Rosário de Souza. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes.
ANEXO
REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA APOIO À PROMOÇÃO DA INVESTIGAÇÃO & DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO NA AGRICULTURA