- 1 -A quantificação e ponderação dos indicadores são objeto de contratualização e monitorização, nos termos previstos no termo de aceitação.
- 2 -Os indicadores acima referidos constam dos avisos de abertura de concurso ao nível das operações com as necessárias adaptações.
Artigo 20.º — Indicadores
Vigente desde: 07/02/2022
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Em vigor desde 07/02/2022