Artigo 40.º — Direitos e deveres dos utentes

Vigente desde: 10/09/1997

1 -Os direitos e deveres dos utentes dos serviços do HPA-VS constarão de documento a aprovar pelo conselho de administração.
2 -O HPA-VS garantirá, na medida das suas possibilidades, acções que visem simplificar o contacto dos utentes, acompanhantes e público em geral com os serviços, fornecendo para o efeito meios de informação e encaminhamento e assegurando a dignidade do seu atendimento e permanência.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/09/1997