Art.º 5 · Portaria n.º 894-E/85

1 -Os produtores e cooperativas de produtores das áreas de recolha organizada do continente que utilizem ordenha mecânica e ou refrigeração anexa à ordenha, nas condições expressas no n.º 8.º da presente portaria, receberão os seguintes subsídios por cada litro de leite da classe A e de leite especial:
1. a)1$00, se procederem simultaneamente à ordenha mecânica e à refrigeração;
2. b)$20, se realizarem apenas a ordenha mecânica;
3. c)$80, se procederem apenas à refrigeração.
2 -O subsídio de $20 por litro concedido ao leite obtido por ordenha mecânica deverá ser anulado a partir da revisão de preços de 1986.

5.º