Art.º 17 · Portaria n.º 9/2001 — Competência

1 -Compete à mesa do plenário:
1. a)Verificar os poderes de cada membro do conselho científico;
2. b)Proceder à verificação das presenças nas reuniões do plenário, bem como verificar o quórum e registar as votações;
3. c)Propor a aprovação das actas das reuniões plenárias, bem como elaborar as actas no caso de ter sido mandatada para o efeito;
4. d)Coadjuvar o presidente no exercício das suas funções;
5. e)Participar na preparação e organização dos processos eleitorais, nos termos do disposto no título IV.
2 -Das deliberações da mesa do plenário cabe reclamação e recurso, a interpor imediatamente para o plenário.

Artigo 17.º — Competência