Art.º 16 · Portaria n.º 9/2001 — Secretário da mesa do plenário

1 -O secretário da mesa do plenário é cooptado pelo presidente e pelos vice-presidentes de entre os membros do conselho científico.
2 -O mandato do secretário tem a duração do mandato do presidente e pode cessar por renúncia ou perda da qualidade de membro do conselho científico.
3 -Nas suas ausências ou impedimentos, o secretário é substituído por um membro do conselho científico cooptado pela mesa no início da reunião.
4 -No caso de cessação do mandato do secretário, o presidente e os vice-presidentes procedem à cooptação de um novo secretário.
5 -Compete ao secretário:
1. a)Elaborar as propostas das actas das reuniões do plenário;
2. b)Receber as inscrições para uso da palavra;
3. c)Exercer as funções referidas nas alíneas anteriores na CCCC;
4. d)Exercer as demais funções que lhe sejam confiadas.

Artigo 16.º — Secretário da mesa do plenário