- 1 -As reuniões do plenário e das comissões não são públicas, salvo deliberação em contrário.
- 2 -O presidente do conselho científico bem como os coordenadores das CCD podem convocar ou convidar a participar nas reuniões, sem direito de voto, qualquer individualidade ou especialista cuja presença considerem conveniente em razão dos assuntos a tratar.