Artigo 30.º · Reuniões ordinárias e extraordinárias
Em vigor desde 09/01/2001
1 -O plenário reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente quando convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou mediante solicitação de uma das comissões ou de um grupo de, pelo menos, 20 membros.
2 -A CCCC reúne ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente quando convocada pelo presidente, por sua iniciativa ou mediante solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.
3 -As CCD reúnem ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente quando convocadas pelo respectivo coordenador, por sua iniciativa ou mediante solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.
4 -As CE/CCD reúnem quando convocadas pelo respectivo coordenador, por sua iniciativa ou mediante solicitação de, pelo menos, metade dos seus membros.
5 -As solicitações para convocação das reuniões referidas nos números anteriores devem ser apresentadas por escrito e indicar o assunto a ser tratado, devendo a convocação da reunião ser feita para um dos 15 dias úteis seguintes, com observância do disposto no artigo seguinte.