Autoriza o OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., a assumir encargos, no ano de 2022, relativos à aquisição de seguro de acidentes de trabalho
Fica o OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., autorizado a assumir os encargos orçamentais, no ano de 2022, relativos à aquisição de seguro de acidentes de trabalho, no montante total de (euro) 256 000,00, para um contrato de janeiro a dezembro de 2022.
Os encargos financeiros para o ano de 2022 decorrentes da presente portaria serão satisfeitos por conta das verbas adequadas a inscrever no orçamento de funcionamento do OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E.
A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura.
22 de dezembro de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - 21 de dezembro de 2021. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
314843367