Fica o OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., autorizado a assumir os encargos orçamentais, no ano de 2022, relativos à aquisição de seguro de acidentes de trabalho, no montante total de (euro) 256 000,00, para um contrato de janeiro a dezembro de 2022.
Artigo 1.º
Vigente desde: 06/01/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/01/2022