Artigo 3.º · Articulação técnica e funcional (organograma n.º 1)
Em vigor desde 08/02/2001
1 -O CRSPN articula-se técnica e funcionalmente com a Direcção-Geral da Saúde (DGS), nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 286/99.
2 -O CRSPN articula-se tecnicamente com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), como estabelecido no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 286/99.
3 -O CRSPN articula-se técnica e funcionalmente com a ARSN, por forma a garantir uma eficaz definição e acompanhamento da execução de programas específicos de actuação.
4 -O CRSPN articula-se técnica e funcionalmente com todas as unidades de saúde pública da região do Norte, assegurando-lhes apoio técnico e funcional, como estabelecido nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 286/99.