Art.º 2 · Portaria n.º 90/2012 — Áreas da agricultura e das florestas

1 -As profissões regulamentadas abrangidas nas áreas da agricultura e das florestas são as seguintes:
1. a)Agente de inseminação artificial de bovinos;
2. b)Analista de sementes;
3. c)Aplicador de produtos fitofarmacêuticos;
4. d)Aplicador especializado de produtos fitofarmacêuticos;
5. e)Condutor de transporte de animais de curta duração;
6. f)Condutor de transporte de animais de longa duração;
7. g)Diretor de subcentro de inseminação artificial de bovinos;
8. h)Enólogo;
9. i)Formador de operadores de máquinas agrícolas;
10. j)Formador em micologia;
11. k)Inspetor de campos de multiplicação de plantas;
12. l)Inspetor de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos;
13. m)Inspetor de materiais vitícolas;
14. n)Inspetor de plantas hortícolas e materiais frutícolas;
15. o)Médico veterinário;
16. p)Operador de abate animal;
17. q)Operador de distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos;
18. r)Sapador florestal;
19. s)Técnico de amostragem de sementes;
20. t)Técnico de micologia;
21. u)Técnico em modo de produção biológico;
22. v)Técnico em produção integrada;
23. w)Técnico em proteção integrada;
24. x)Técnico responsável de distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos;
25. y)Técnico responsável de valorização agrícola de lamas.
2 -As autoridades nacionais competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais são:
1. a)A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, relativamente às profissões referidas nas alíneas a), b), d) a g), k) a n), p), s) e x) do número anterior;
2. b)As Direções Regionais de Agricultura e Pescas, relativamente às profissões referidas nas alíneas c) e q) do número anterior;
3. c)A Comissão do Estatuto do Profissional de Enologia, relativamente à profissão referida na alínea h) do número anterior;
4. d)A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, relativamente às profissões referidas nas alíneas i), j), t) a w) e y) do número anterior;
5. e)A Ordem dos Médicos Veterinários, relativamente à profissão referida na alínea o) do número anterior;
6. f)A Autoridade Florestal Nacional, relativamente à profissão referida na alínea r) do número anterior.
3 -As profissões referidas nas alíneas c) a f), l), p), q) e u) a y) do n.º 1 têm impacto na saúde pública e não beneficiam do sistema de reconhecimento automático, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
4 -A profissão referida na alínea i) do n.º 1 tem impacto na segurança pública e não beneficia do sistema de reconhecimento automático, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Artigo 2.º — Áreas da agricultura e das florestas

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