1 -As profissões regulamentadas abrangidas nas áreas da agricultura e das florestas são as seguintes:
a)Agente de inseminação artificial de bovinos;
b)Analista de sementes;
c)Aplicador de produtos fitofarmacêuticos;
d)Aplicador especializado de produtos fitofarmacêuticos;
e)Condutor de transporte de animais de curta duração;
f)Condutor de transporte de animais de longa duração;
g)Diretor de subcentro de inseminação artificial de bovinos;
h)Enólogo;
i)Formador de operadores de máquinas agrícolas;
j)Formador em micologia;
k)Inspetor de campos de multiplicação de plantas;
l)Inspetor de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos;
m)Inspetor de materiais vitícolas;
n)Inspetor de plantas hortícolas e materiais frutícolas;
o)Médico veterinário;
p)Operador de abate animal;
q)Operador de distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos;
r)Sapador florestal;
s)Técnico de amostragem de sementes;
t)Técnico de micologia;
u)Técnico em modo de produção biológico;
v)Técnico em produção integrada;
w)Técnico em proteção integrada;
x)Técnico responsável de distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos;
y)Técnico responsável de valorização agrícola de lamas.
2 -As autoridades nacionais competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais são:
a)A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, relativamente às profissões referidas nas alíneas a), b), d) a g), k) a n), p), s) e x) do número anterior;
b)As Direções Regionais de Agricultura e Pescas, relativamente às profissões referidas nas alíneas c) e q) do número anterior;
c)A Comissão do Estatuto do Profissional de Enologia, relativamente à profissão referida na alínea h) do número anterior;
d)A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, relativamente às profissões referidas nas alíneas i), j), t) a w) e y) do número anterior;
e)A Ordem dos Médicos Veterinários, relativamente à profissão referida na alínea o) do número anterior;
f)A Autoridade Florestal Nacional, relativamente à profissão referida na alínea r) do número anterior.
3 -As profissões referidas nas alíneas c) a f), l), p), q) e u) a y) do n.º 1 têm impacto na saúde pública e não beneficiam do sistema de reconhecimento automático, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
4 -A profissão referida na alínea i) do n.º 1 tem impacto na segurança pública e não beneficia do sistema de reconhecimento automático, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.