1 -As profissões regulamentadas abrangidas na área do mar são as seguintes:
a)Ajudante de cozinheiro;
b)Ajudante de maquinista;
c)Arrais de pesca local;
d)Arrais de pesca;
e)Contramestre;
f)Contramestre pescador;
g)Controlador de tráfego marítimo;
h)Cozinheiro;
i)Eletricista;
j)Empregado de câmaras;
k)Maquinista prático de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes;
l)Marinheiro de tráfego local;
m)Marinheiro de tráfego local (2.ª classe);
n)Marinheiro de 1.ª e 2.ª classes;
o)Marinheiro maquinista;
p)Marinheiro pescador;
q)Mecânico de bordo;
r)Mestre costeiro;
s)Mestre costeiro pescador;
t)Mestre de tráfego local;
u)Mestre do largo pescador;
v)Oficial de pilotagem da marinha mercante;
w)Oficial maquinista da marinha mercante;
x)Oficial radiotécnico da marinha mercante;
y)Operador de gruas flutuantes;
z)Pescador;
aa)Piloto do Porto;
bb)Radiotelegrafista prático da classe A;
cc)Radiotelegrafista prático da classe B.
2 -A autoridade nacional competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais das profissões referidas no número anterior é a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
3 -As profissões referidas no n.º 1 têm impacto na segurança pública e não beneficiam do sistema de reconhecimento automático, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.