Art.º 3 · Portaria n.º 90/2012 — Área do mar

1 -As profissões regulamentadas abrangidas na área do mar são as seguintes:
1. a)Ajudante de cozinheiro;
2. b)Ajudante de maquinista;
3. c)Arrais de pesca local;
4. d)Arrais de pesca;
5. e)Contramestre;
6. f)Contramestre pescador;
7. g)Controlador de tráfego marítimo;
8. h)Cozinheiro;
9. i)Eletricista;
10. j)Empregado de câmaras;
11. k)Maquinista prático de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes;
12. l)Marinheiro de tráfego local;
13. m)Marinheiro de tráfego local (2.ª classe);
14. n)Marinheiro de 1.ª e 2.ª classes;
15. o)Marinheiro maquinista;
16. p)Marinheiro pescador;
17. q)Mecânico de bordo;
18. r)Mestre costeiro;
19. s)Mestre costeiro pescador;
20. t)Mestre de tráfego local;
21. u)Mestre do largo pescador;
22. v)Oficial de pilotagem da marinha mercante;
23. w)Oficial maquinista da marinha mercante;
24. x)Oficial radiotécnico da marinha mercante;
25. y)Operador de gruas flutuantes;
26. z)Pescador;
27. aa)Piloto do Porto;
28. bb)Radiotelegrafista prático da classe A;
29. cc)Radiotelegrafista prático da classe B.
2 -A autoridade nacional competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais das profissões referidas no número anterior é a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
3 -As profissões referidas no n.º 1 têm impacto na segurança pública e não beneficiam do sistema de reconhecimento automático, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Artigo 3.º — Área do mar