Portaria

Portaria n.º 90/2012

Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nas áreas da agricultura, das florestas, do mar, do ambiente e do ordenamento do território e designa as autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria especifica as profissões regulamentadas abrangidas nas áreas da agricultura, das florestas, do mar, do ambiente e do ordenamento do território e designa as autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Artigo 2.º

Áreas da agricultura e das florestas

1 -As profissões regulamentadas abrangidas nas áreas da agricultura e das florestas são as seguintes:
1. a)Agente de inseminação artificial de bovinos;
2. b)Analista de sementes;
3. c)Aplicador de produtos fitofarmacêuticos;
4. d)Aplicador especializado de produtos fitofarmacêuticos;
5. e)Condutor de transporte de animais de curta duração;
6. f)Condutor de transporte de animais de longa duração;
7. g)Diretor de subcentro de inseminação artificial de bovinos;
8. h)Enólogo;
9. i)Formador de operadores de máquinas agrícolas;
10. j)Formador em micologia;
11. k)Inspetor de campos de multiplicação de plantas;
12. l)Inspetor de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos;
13. m)Inspetor de materiais vitícolas;
14. n)Inspetor de plantas hortícolas e materiais frutícolas;
15. o)Médico veterinário;
16. p)Operador de abate animal;
17. q)Operador de distribuição e comercialização de produtos fitofarmacêuticos;
18. r)Sapador florestal;
19. s)Técnico de amostragem de sementes;
20. t)Técnico de micologia;
21. u)Técnico em modo de produção biológico;
22. v)Técnico em produção integrada;
23. w)Técnico em proteção integrada;
24. x)Técnico responsável de distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos;
25. y)Técnico responsável de valorização agrícola de lamas.
2 -As autoridades nacionais competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais são:
1. a)A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, relativamente às profissões referidas nas alíneas a), b), d) a g), k) a n), p), s) e x) do número anterior;
2. b)As Direções Regionais de Agricultura e Pescas, relativamente às profissões referidas nas alíneas c) e q) do número anterior;
3. c)A Comissão do Estatuto do Profissional de Enologia, relativamente à profissão referida na alínea h) do número anterior;
4. d)A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, relativamente às profissões referidas nas alíneas i), j), t) a w) e y) do número anterior;
5. e)A Ordem dos Médicos Veterinários, relativamente à profissão referida na alínea o) do número anterior;
6. f)A Autoridade Florestal Nacional, relativamente à profissão referida na alínea r) do número anterior.
3 -As profissões referidas nas alíneas c) a f), l), p), q) e u) a y) do n.º 1 têm impacto na saúde pública e não beneficiam do sistema de reconhecimento automático, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
4 -A profissão referida na alínea i) do n.º 1 tem impacto na segurança pública e não beneficia do sistema de reconhecimento automático, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Artigo 3.º

Área do mar

1 -As profissões regulamentadas abrangidas na área do mar são as seguintes:
1. a)Ajudante de cozinheiro;
2. b)Ajudante de maquinista;
3. c)Arrais de pesca local;
4. d)Arrais de pesca;
5. e)Contramestre;
6. f)Contramestre pescador;
7. g)Controlador de tráfego marítimo;
8. h)Cozinheiro;
9. i)Eletricista;
10. j)Empregado de câmaras;
11. k)Maquinista prático de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes;
12. l)Marinheiro de tráfego local;
13. m)Marinheiro de tráfego local (2.ª classe);
14. n)Marinheiro de 1.ª e 2.ª classes;
15. o)Marinheiro maquinista;
16. p)Marinheiro pescador;
17. q)Mecânico de bordo;
18. r)Mestre costeiro;
19. s)Mestre costeiro pescador;
20. t)Mestre de tráfego local;
21. u)Mestre do largo pescador;
22. v)Oficial de pilotagem da marinha mercante;
23. w)Oficial maquinista da marinha mercante;
24. x)Oficial radiotécnico da marinha mercante;
25. y)Operador de gruas flutuantes;
26. z)Pescador;
27. aa)Piloto do Porto;
28. bb)Radiotelegrafista prático da classe A;
29. cc)Radiotelegrafista prático da classe B.
2 -A autoridade nacional competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais das profissões referidas no número anterior é a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
3 -As profissões referidas no n.º 1 têm impacto na segurança pública e não beneficiam do sistema de reconhecimento automático, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Artigo 4.º

Áreas do ambiente e do ordenamento do território

1 -As profissões regulamentadas abrangidas nas áreas do ambiente e do ordenamento do território são as seguintes:
1. a)Arquiteto;
2. b)Biólogo;
3. c)Técnico de cadastro predial;
4. d)Técnico qualificado para a execução das atividades relativas a equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa;
5. e)Técnico qualificado para a execução das atividades relativas a sistemas fixos de proteção contra incêndio e extintores que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa;
6. f)Técnico qualificado para a execução de intervenções em comutadores de alta tensão que contenham determinados gases fluorados com efeito de estufa;
7. g)Técnico qualificado para a execução de intervenções em equipamentos que contenham solventes à base de gases fluorados com efeito de estufa;
8. h)Técnico qualificado para a execução de intervenções em sistemas de ar condicionado, que contenham gases fluorados com efeito de estufa, instalados em veículos a motor;
9. i)Técnico qualificado para intervenções de trasfega, reciclagem, valorização e destruição das substâncias que empobrecem a camada de ozono e para intervenções de recuperação para reciclagem, valorização e destruição dessas substâncias, contidas em equipamentos de refrigeração, ar condicionado, bombas de calor, extintores e sistemas de proteção contra incêndios, bem como para as intervenções de manutenção e assistência desses mesmos equipamentos, incluindo a deteção de eventuais fugas das referidas substâncias;
10. j)Verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves;
11. k)Verificador para o comércio europeu de licenças de emissão.
2 -As autoridades nacionais competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais são:
1. a)A Ordem dos Arquitetos, relativamente à profissão referida na alínea a) do número anterior;
2. b)A Ordem dos Biólogos, relativamente à profissão referida na alínea b) do número anterior;
3. c)A Direção-Geral do Território, relativamente à profissão referida na alínea c) do número anterior;
4. d)A Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., relativamente às profissões referidas nas alíneas d), f), g) e i) a k) do número anterior;
5. e)A Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., relativamente às profissões referidas nas alíneas e) e h) do número anterior, caso a qualificação não seja assegurada pelo Instituto Português de Acreditação, I. P., e por entidades designadas para o efeito, nos termos do Decreto-Lei n.º 56/2011, de 21 de abril.
3 -As profissões referidas nas alíneas d) a k) do n.º 1 têm impacto na saúde pública e não beneficiam do sistema de reconhecimento automático, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor em 1 de abril de 2012.

A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 28 de março de 2012.