É revogada a Portaria n.º 1466/2007, de 15 de novembro.
Artigo 8.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 15/09/2022
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 15/09/2022
Original
Em vigor de 28/02/2013 a 14/09/2022
É revogada a Portaria n.º 1466/2007, de 15 de novembro.
Versão 2
Revogado desde 15/09/2022
Em vigor de 28/02/2013 a 14/09/2022