Os candidatos devem observar as seguintes condições gerais de elegibilidade:
- a)Encontrarem-se legalmente constituídos;
- b)Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade;
- c)Possuírem a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
- d)Disporem de contabilidade organizada ou outras normas contabilísticas que se apliquem à entidade;
- e)Cumprirem os requisitos estabelecidos no aviso para apresentação de programas.