Os anexos iv e v do Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:
ANEXO IV
[...]
Acções n.os 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3
(ver documento original)
Acções n.os 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3
(ver documento original)
Notas
- 1 -Considera-se que um posto de trabalho equivale à utilização de uma unidade de trabalho anual. Uma UTA equivale a 1760 h/ano.
- 2 -À criação de postos de trabalho a tempo parcial será aplicada uma taxa correspondente a meio posto de trabalho.
- 3 -[...]
ANEXO V
[...]
VGO = x VTE + y VE + z VB
Em que x, y e z são os ponderadores de cada uma das componentes da VGO, referidas no n.º 1 do artigo 13.º, propostos por cada GAL à autoridade de gestão, em sede de aviso de abertura de concursos.