É revogado o artigo 6.º do Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.1, «Diversificação da Economia e Criação de Emprego», aprovado pela Portaria n.º 520/2009, de 14 de Maio.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 14/08/2009
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Em vigor desde 14/08/2009