É revogada a Portaria n.º 1041-A/2010, de 7 de outubro.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 28/02/2013
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/02/2013
É revogada a Portaria n.º 1041-A/2010, de 7 de outubro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/02/2013