Art.º 4 · Portaria n.º 91/2017 — Formas de cooperação

1 -As OVPC observam as seguintes formas de cooperação em atividades de proteção civil:
1. a)Promoção de ações de sensibilização e de informação das populações no domínio da proteção civil e da autoproteção face a riscos;
2. b)Realização de ações de formação orientadas para a educação para o risco e para a autoproteção;
3. c)Enquadramento de voluntários a título individual;
4. d)Reforço da difusão de alertas e avisos com recurso a meios próprios de comunicação, por solicitação dos órgãos competentes;
5. e)Participação em exercícios e simulacros de proteção civil;
6. f)Auxílio à reabilitação de redes e serviços específicos;
7. g)Colaboração na logística de suporte às operações de socorro e de apoio às populações afetadas;
8. h)Apoio na montagem e guarnição de postos de triagem e/ou postos médicos avançados;
9. i)Auxílio na montagem e assistência aos postos de comando, zonas de apoio, zonas de concentração e reserva e zonas de receção de reforços;
10. j)Apoio às radiocomunicações de emergência;
11. k)Apoio ao desenvolvimento de ações de busca, salvamento e movimentação das populações afetadas e de proteção de bens, da propriedade e do ambiente;
12. l)Colaboração na prestação de apoio psicológico e social;
13. m)Apoio à realização de ações de avaliação e reconhecimento de danos;
14. n)Colaboração em outras ações de apoio integradas no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro.
2 -As formas de cooperação indicadas nas alíneas g) a n) do número anterior decorrem mediante solicitação e sob coordenação do respetivo comandante das operações de socorro.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que uma OVPC obtenha conhecimento de uma ocorrência por meios próprios, deve de imediato alertar as autoridades competentes para o acionamento e mobilização de meios no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, sem prejuízo de implementar medidas imediatas que possam garantir a salvaguarda de bens humanos, materiais e ambientais, minimizando os impactos provocados pela ocorrência, caso possua os meios e as capacidades técnicas necessárias para o efeito.
4 -A materialização das formas de cooperação indicadas no n.º 1 pode ser proposta, quando aplicável, em programas de voluntariado a apresentar pelas OVPC à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
5 -Cabe aos serviços de proteção civil, nos respetivos níveis territoriais, estabelecer a necessária articulação e coordenação com as entidades reconhecidas como OVPC.

Artigo 4.º — Formas de cooperação

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