A presente Portaria altera as condições de atribuição do Passe Social+, estabelecidas na Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 26/03/2019
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Em vigor desde 26/03/2019