É alterado o artigo 2.º da Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, alterada pela Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º
[...]
- 1 -O Passe Social+ aplica-se aos serviços de transporte coletivo de passageiros autorizados ou concessionados nos termos legais onde sejam válidos os seguintes títulos de transporte:
- a)Área Metropolitana de Lisboa - Assinaturas Navegante Metropolitano e Navegante Municipal;
- b)Área Metropolitana do Porto - Assinaturas mensais Andante Municipal ou Andante até Z3 e Andante Metropolitano ou Andante para todas as zonas.