Art.º 9 · Portaria n.º 918/80 — (Microfilmagem)

1 -A microfilmagem dos documentos implica as operações seguintes:
1. a)Selecção da documentação;
2. b)Preparação dos originais a microfilmar;
3. c)Ordenação e inserção de elementos de identificação das unidades arquivísticas;
4. d)Microfilmagem propriamente dita;
5. e)Conferência do microfilme com o original, no sentido de verificar que não foi omitido nenhum documento e que a fotografia se encontra em boas condições técnicas;
6. f)Identificação das microcópias;
7. g)Descrição e armazenamento das microcópias.
2 -A autenticidade das microcópias, quer no que respeita a cada uma em si própria, quer em relação ao conjunto de documentos de cada unidade arquivísticas, é garantida por:
1. a)Um termo de abertura e outro de encerramento, com visto do responsável pelo centro e aposição de selo branco, ou perfuração especial, que serão microfilmados, respectivamente, no início e no fim do filme correspondente;
2. b)Um livro de registo das microcópias de cada unidade arquivística, donde conste o número e conteúdo, a exactidão como original e se existem ou não cortes ou emendas no filme, garantido por declaração assinada pelo conferente responsável pela autenticidade.
3 -As diversas espécies documentais serão microfilmadas em duas microcópias, devidamente referenciadas, ficando uma no órgão ou serviço interessado e a outra no arquivo histórico do Ministério.

ARTIGO 9.º — (Microfilmagem)