Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º — Departamento de Administração Geral

Vigente desde: 12/02/2010
  1. 1 -Ao Departamento de Administração Geral (DAG) compete:
    1. a)Assegurar a gestão dos recursos financeiros e humanos da AMA, I. P.;
    2. b)Gerir o património e manter organizado o respectivo cadastro;
    3. c)Garantir as necessidades de aprovisionamento;
    4. d)Assegurar a gestão do parque automóvel;
    5. e)Assegurar a gestão dos bens correntes;
    6. f)Assegurar a gestão documental e a recepção e expedição da correspondência;
    7. g)Assegurar o apoio administrativo geral.
  2. 2 -Especificamente em matéria de gestão de recursos humanos, compete ao DAG:
    1. a)Gerir o registo de assiduidade do pessoal e respectiva antiguidade;
    2. b)Assegurar o processamento de remunerações, outros abonos do pessoal e demais prestações complementares;
    3. c)Assegurar a gestão do processo de avaliação do desempenho;
    4. d)Propor anualmente o plano de formação interna e externa e assegurar a sua execução;
    5. e)Definir e avaliar indicadores de gestão, elaborando estudos periódicos sobre a situação dos recursos humanos, propondo medidas conducentes à racionalização da gestão de pessoal e ao aumento da produtividade e da qualidade do trabalho;
    6. f)Elaborar e apresentar indicadores evidenciando as necessidades de recrutamento de pessoal;
    7. g)Elaborar o balanço social.
  3. 3 -Especificamente em matéria de gestão dos recursos financeiros, compete ao DAG:
    1. a)Elaborar os projectos de orçamento de funcionamento e de investimento, tendo em conta os planos de actividades e os programas aprovados;
    2. b)Monitorizar a execução do orçamento de acordo com uma rigorosa gestão dos recursos disponíveis, adoptando as medidas necessárias à correcção de eventuais desvios ou propondo as que exorbitem a sua competência;
    3. c)Elaborar e aprovar a conta de gerência;
    4. d)Assegurar as condições necessárias ao exercício do controlo financeiro e orçamental pelas entidades legalmente competentes;
    5. e)Processar e liquidar as despesas autorizadas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/02/2010

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada