Art.º 1 · Portaria n.º 92/2013 — Estrutura nuclear da Direção-Geral de Administração Interna

1 -A Direção-Geral de Administração Interna, abreviadamente designada por DGAI, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Direção de Serviços de Planeamento Estratégico;
2. b)Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários;
3. c)Direção de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação;
4. d)Direção de Serviços de Assuntos Europeus;
5. e)Direção de Serviços Jurídicos e de Estudos Eleitorais;
6. f)Direção de Serviços de Apoio ao Recenseamento e Processo Eleitoral.
2 -As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviço, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
3 -A estrutura interna da DGAI compreende, ainda, o Núcleo de Apoio Administrativo.

Artigo 1.º — Estrutura nuclear da Direção-Geral de Administração Interna