Artigo 2.º — Duração e âmbito do projeto-piloto

Vigente desde: 25/02/2026

1 -O prazo do projeto-piloto referido no artigo 1.º da Portaria n.º 156/2025/1, de 7 de abril, é prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
2 -A partir de 1 de abril de 2026, o projeto-piloto indicado no número anterior é alargado a outras Unidades Locais de Saúde (ULS) que. voluntariamente, pretendam implementá-lo.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/02/2026