Com salvaguarda das normas legais aplicáveis, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, o presente programa terá a duração de 21 meses.
Com salvaguarda das normas legais aplicáveis, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, o presente programa terá a duração de 21 meses.