Portaria

Portaria n.º 925-I/87

Dá nova redacção aos artigos 9.º, 13.º, 14.º, 16.º e 19.º do anexo à Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, com a redacção dada pela Portaria n.º 925-A/87, de 4 de Dezembro

Artigo 9.º

Valor da taxa

Pelo estacionamento de qualquer embarcação, por tonelada de arqueação bruta e por cada período de 24 horas indivisíveis, são fixadas as seguintes taxas:

a)No 1.º período de 24 horas - 10$50;
b)Por iguais períodos sucessivos - 1$10.

Artigo 13.º

Valor da taxa

1 -Considerando a arqueação bruta dos navios (tAB), são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Navios movimentando ramas ou seus derivados - 73$50/tAB;
2. b)Navios movimentando gases liquefeitos - 55$00/tAB;
3. c)Navios procedendo a operações de trasfega (ao cais) - 49$00/tAB;
4. d)Navios procedendo a operações de abastecimento de bancas - 6$00/tAB;
5. e)Navios procedendo a operações de deslastro - 12$50/tAB.
2 -Quanto aos navios que irão movimentar carvão, quer no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro), quer no terminal provisório, é estabelecida a taxa de 73$50/tAB.
3 -[...]
4 -[...]
5 -(Revogado.)

Artigo 14.º

Sobretaxa

1 -As embarcações que, realizando operações de carga e ou descarga, ultrapassarem os períodos de permanência abaixo referidos ficam sujeitas às sobretaxas a seguir indicadas:
1. a)Navios até 2000 tAB, a partir do 2.º período de 24 horas - 6$50/tAB/dia;
2. b)Navios com mais de 2000 e até 30000 tAB, a partir do 3.º período de 24 horas - 6$50/tAB/dia;
3. c)Navios com mais de 30000 tAB, a partir do 4.º período de 24 horas - 6$50/tAB/dia

[...]

Artigo 16.º

Taxa mínima

Independentemente do porte do navio, é estabelecida a taxa mínima de 84000$00 para cada acostagem.

Artigo 19.º

Valor da taxa

1 -Pela movimentação de mercadorias são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Ramas, refinados e gases liquefeitos - 85$00/tM;
2. b)Produtos petroquímicos - 42$00/tM;
3. c)Trasfega navio/terra/navio - 85$00/tM;
4. d)Trasfega navio/navio - via tubagem do terminal - 73$50/tM;
5. e)Trasfega navio/navio - ao largo - 10$50/tM;
6. f)Descarga de carvão no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro) - 63$00/tM.
2 -Pela descarga de carvão no terminal provisório são estabelecidas as seguintes taxas:
1. a)Pela tonelagem movimentada - 63$00/tM.
2. b)Pela utilização das infra-estruturas portuárias, incluindo todas as áreas de terraplenos ocupados, a taxa anual de 90972000$00, a qual será paga em prestações trimestrais iguais nos 30 dias seguintes ao trimestre a que respeitarem.
3 -(Revogado.)
2.º A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 4 de Dezembro de 1987.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.

Portaria

Portaria n.º 925-I/87

Artigo 9.º

Valor da taxa

Pelo estacionamento de qualquer embarcação, por tonelada de arqueação bruta e por cada período de 24 horas indivisíveis, são fixadas as seguintes taxas:

a)No 1.º período de 24 horas - 10$50;
b)Por iguais períodos sucessivos - 1$10.

Artigo 13.º

Valor da taxa

1 -Considerando a arqueação bruta dos navios (tAB), são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Navios movimentando ramas ou seus derivados - 73$50/tAB;
2. b)Navios movimentando gases liquefeitos - 55$00/tAB;
3. c)Navios procedendo a operações de trasfega (ao cais) - 49$00/tAB;
4. d)Navios procedendo a operações de abastecimento de bancas - 6$00/tAB;
5. e)Navios procedendo a operações de deslastro - 12$50/tAB.
2 -Quanto aos navios que irão movimentar carvão, quer no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro), quer no terminal provisório, é estabelecida a taxa de 73$50/tAB.
3 -[...]
4 -[...]
5 -(Revogado.)

Artigo 14.º

Sobretaxa

1 -As embarcações que, realizando operações de carga e ou descarga, ultrapassarem os períodos de permanência abaixo referidos ficam sujeitas às sobretaxas a seguir indicadas:
1. a)Navios até 2000 tAB, a partir do 2.º período de 24 horas - 6$50/tAB/dia;
2. b)Navios com mais de 2000 e até 30000 tAB, a partir do 3.º período de 24 horas - 6$50/tAB/dia;
3. c)Navios com mais de 30000 tAB, a partir do 4.º período de 24 horas - 6$50/tAB/dia

[...]

Artigo 16.º

Taxa mínima

Independentemente do porte do navio, é estabelecida a taxa mínima de 84000$00 para cada acostagem.

Artigo 19.º

Valor da taxa

1 -Pela movimentação de mercadorias são fixadas as seguintes taxas:
1. a)Ramas, refinados e gases liquefeitos - 85$00/tM;
2. b)Produtos petroquímicos - 42$00/tM;
3. c)Trasfega navio/terra/navio - 85$00/tM;
4. d)Trasfega navio/navio - via tubagem do terminal - 73$50/tM;
5. e)Trasfega navio/navio - ao largo - 10$50/tM;
6. f)Descarga de carvão no terminal de emergência (posto 2 do terminal petroleiro) - 63$00/tM.
2 -Pela descarga de carvão no terminal provisório são estabelecidas as seguintes taxas:
1. a)Pela tonelagem movimentada - 63$00/tM.
2. b)Pela utilização das infra-estruturas portuárias, incluindo todas as áreas de terraplenos ocupados, a taxa anual de 90972000$00, a qual será paga em prestações trimestrais iguais nos 30 dias seguintes ao trimestre a que respeitarem.
3 -(Revogado.)
2.º A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 4 de Dezembro de 1987.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.