O exercício da actividade dos formadores confere direito à retribuição decorrente do despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1983.
IV
Da organização e coordenação do estágio
Artigo 15.º — Retribuição
Vigente desde: 06/09/1991
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/09/1991