A Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, através da Divisão de Formação, é responsável pela organização do estágio, cabendo-lhe, nomeadamente:
- a)Elaborar e submeter a despacho o plano de estágio previsto no artigo 6.º deste diploma;
- b)Assegurar o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos estágios;
- c)Coordenar o desenvolvimento e realização dos estágios.
V
Da avaliação dos estágios