O programa do curso de formação a ministrar durante o estágio é o que consta em anexo ao presente diploma e reparte-se por disciplinas nucleares e complementares.
II
Direitos e deveres dos estagiários
Artigo 6.º — (Programa)
Vigente desde: 05/12/1985
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/12/1985