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Portaria n.º 93/2012
Artigo 5.º
·
Unidades orgânicas flexíveis
Em vigor desde 03/04/2012
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da DGPRM é fixado em 6.
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Artigo 4.º
· Direção de Serviços de Saúde, Assuntos Sociais e Antigos Combatentes
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Artigo 6.º
· Chefes de equipas multidisciplinares
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