Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro

O artigo 18.º da Portaria 267/2018, de 20 de setembro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 18.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].
5. 5 -Aplicam-se a partir do dia 11 de setembro de 2019:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...].
6. 6 -[...].
7. 7 -[...].