Art.º 6 · Portaria n.º 93/2024/1 — Regulamento interno

1 -As unidades de medicina nuclear devem ter um regulamento interno, validado pelo Diretor Clínico, do qual deve constar, pelo menos, o seguinte:
1. a)Identificação do Diretor Clínico/Serviço e do seu substituto ou do critério de substituição, na ausência de indicação expressa;
2. b)Identificação do especialista em física médica;
3. c)Identificação do delegado de proteção radiológica, bem como os restantes profissionais de saúde e colaboradores;
4. d)Estrutura organizacional;
5. e)Deveres gerais dos profissionais;
6. f)Categorias e graduações profissionais, funções e competências de cada grupo profissional;
7. g)Normas de funcionamento.
2 -O Regulamento interno deve, ainda, prever a existência no próprio documento ou em documento acessório de:
1. a)Programa de proteção e segurança radiológica da instalação;
2. b)Lista e plano anual de manutenção preventiva das instalações e equipamentos e de calibração de equipamento médico ou aferição por tipologia de equipamento;
3. c)Plano anual de formação e avaliação dos colaboradores;
4. d)Manual de procedimentos clínicos e operativos;
5. e)Plano periódico da participação em programas de avaliação externa da qualidade sempre que existam;
6. f)Procedimentos de controlo da qualidade;
7. g)Plano anual de auditorias internas e externas;
8. h)Procedimentos de higiene e segurança do ambiente, incluindo a recolha, armazenamento e transporte de resíduos sólidos e líquidos, em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
9. i)Procedimento de emergência médica.

Artigo 6.º — Regulamento interno

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